STF usurpa Congresso e pauta descriminalização de drogas

Oposição de Bolsonaro impedia que o STF pautasse tema.

Após quase oito anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a julgar nesta quarta-feira (24) uma ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo.

Os defensores da liberação do porte de pequenas quantidades para uso pessoal argumentam que a criminalização fere princípios constitucionais, como o direito à privacidade de cada indivíduo.

Eles também afirmam que a criminalização não tem mostrado resultados na redução do consumo e do tráfico.

Por outro lado, os críticos da descriminalização acreditam que a medida teria o efeito de aumentar ainda mais o consumo e o tráfico.

Há também questionamentos sobre se o STF deveria decidir sobre essa questão, ou se apenas o Congresso poderia liberar o porte para consumo, aprovando uma mudança na lei atual.

Quando o julgamento foi iniciado, em 2015, três ministros decidiram a favor da descriminalização. No entanto, apenas Gilmar Mendes votou pela liberação para qualquer tipo de droga, enquanto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para restringir a medida à maconha, por considerá-la uma droga mais leve.

O caso foi interrompido por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que faleceu em 2017. Embora a ação esteja liberada para voltar à pauta desde o final de 2018, a forte oposição do ex-presidente Jair Bolsonaro acabou contribuindo para o adiamento da retomada do julgamento, de acordo com juristas que acompanham o tema.